A Polícia Federal desencadeou uma operação nesta quarta-feira, 22 de junho, chamada “Acesso Pago”, e cumpriu um mandado de prisão preventiva do pastor Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação.
Milton Ribeiro é pastor presbiteriano e pediu demissão do Ministério da Educação. Ele chegou ao cargo em julho de 2020, após uma carreira de atuação na Universidade Mackenzie, e foi exonerado no dia 28 de março deste ano, para que denúncias de favorecimento fossem investigadas.
No meio evangélico, pastores que apoiam o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) foram enfáticos ao cobrarem transparência e investigação sobre o caso, desde que as denúncias foram feitas. À época, Milton Ribeiro negou que estivesse favorecendo indicados por pastores na distribuição de verbas.
A operação da Polícia Federal foi montada para investigar denúncias de tráfico de influência e corrupção para liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
O mandado de prisão preventiva expedido contra Ribeiro indica possíveis crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência, e foi assinado pelo juiz federal Renato Borelli, de acordo com informações da CNN Brasil.
O juiz também determinou que Ribeiro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e que a audiência de custódia aconteça ainda nesta quarta, durante a tarde.
Outros 13 mandados de busca e apreensão, além de 4 de prisão, foram cumpridos pela PF em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. A Justiça também determinou medidas cautelares, como a proibição de contatos entre investigados e envolvidos.
“O crime de tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses), todos previstos no Código Penal”, informou a PF.
“A investigação iniciou-se com a autorização do STF em razão do foro privilegiado de um dos investigados”, pontuou, acrescentando que toda a apuração das denúncias tem como base documentos, depoimentos e o “relatório final da investigação preliminar sumária” da Controladoria-Geral da União (CGU): “Foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, diz a nota.