PLC 122 ganha nova versão e deve ir a votação em menos de uma semana; Leia o novo projeto na íntegra

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Nessa quarta feira o senador Paulo Pain (PT-RS), apresentou seu substitutivo ao PLC 122/06 à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Ao entregar o texto, o senador afirmou ter buscado ouvir todos os segmentos da sociedade e ressalta que incluiu na PLC o combate a todo tipo de preconceito, para evitar críticas de que a futura lei só buscaria acabar com a discriminação contra a orientação sexual.

Pain, que assumiu a relatoria do projeto no final de 2012, disse ainda que o texto “não entra na polêmica” da definição de homofobia e que poderá ser preso aquele que praticar crime de racismo, de discriminação contra idoso, contra deficiente, contra índios e em função da orientação sexual.

– Entrou na lei geral. Todo crime de agressão, seja verbal ou física, vai ter que responder um processo legal – afirmou o senador, segundo a Agência Senado.

O senador anunciou ainda que a votação do projeto poderá acontecer já na próxima quarta-feira (20), e frisou a inclusão de um parágrafo que tem por objetivo, segundo ele, “resguardar o respeito devido aos espaços religiosos”.


– Dentro dos cultos religiosos, temos que respeitar a livre opinião que tem cada um. Por exemplo, você não pode condenar alguém por, num templo religioso, ter dito que o casamento só deve ser entre homem e mulher. É uma opinião que tem que ser respeitada. – explicou, ressaltando que o objetivo da lei é “o combate ao ódio, à intolerância e à violência de um ser humano contra o outro”.

Através do Twitter, o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), tido como um dos maiores opositores ao texto inicial do projeto de lei, comentou o anúncio feito pelo senador e afirmou que o substitutivo deverá ser estudado novamente pela Câmara dos Deputados.

– Pelo que li o Senador Paim fez alterações no PL122 apresentando um substitutivo. O teor do substitutivo ainda não foi divulgado. Todavia o fato de haver um substitutivo e se ele for aprovado fará o PL 122 voltar a Câmara dos Deputados. Uma vez aqui estudaremos o PL. – afirmou o parlamentar, que alertou ainda para que o PT não vote o projeto “na surdina”, como fez anteriormente.

– Caso volte, espero q o PT não faça como fez antes, votar o PL 122 na surdina, em acordo de líderes sem anuência dos parlamentares. – completou Feliciano.

Leia na íntegra o texto do substitutivo:

EMENDA Nº – CDH (SUBSTITUTIVO)

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 122, de 2006

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir e punir os crimes de ódio e intolerância resultantes de discriminação ou preconceito.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Define e pune os crimes de ódio e intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência. (NR)”

Art. 2º Os arts. 1º, 3º, 4º, 8º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes de ódio e intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência. (NR)”

Art. 3º ……………………………………………………………………………..
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, obstar a promoção funcional.
……………………………………………………………………………….” (NR)

Art. 4º ……………………………………………………………………………..
§ 1º Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência:
……………………………………………………………………………….. (NR)”

Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos comerciais ou locais abertos ao público
………………………………………………………………………………………….
Parágrafo único: Incide na mesma pena quem impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, resguardado o respeito devido aos espaços religiosos. (NR)”

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência:
……………………………………………………………………………….. (NR)”

Art. 3º O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 140. ………………………………………………………………………….
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência:
…………………………………………………………………….. (NR)”

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Por Dan Martins, para o Gospel+

7 COMENTÁRIOS

  1. Esse PL da primeira forma já era absurdo e da forma que está piorou ainda mais.
    Primeiro, Estão querendo associar comportamento com raça e condição da pessoa (idade). Homossexualismo é comportamento e não raça, nem gênero ou sexo ou etnia e muito menos condição da pessoa (idade ou deficiência). Homossexualismo é comportamento, é opção de vida, os citados anteriormente são condições naturais do ser humano, não depende dele mudar isso.
    Agora, veja o absurdo, se você caro leitor e comentarista estiver passeando com seu filho em uma praça e dois homens ou duas mulheres, homossexuais, estiverem se beijando e até se cariciando de forma obscena, caso essa lei for aprovada, você não poderá fazer nada, senão corre o risco de ir preso. Vamos lá. Você tem um comércio e dois gays começam a se beijarem dentro de seu estabelecimento e isso que está ocorrendo, você percebe que além de você está constrangendo também outros cliente e você, diante dessa aberração de projeto de lei, caso seja aprovado, não poderá fazer nada, pois senão correrá o risco de ir preso. que absurdo!!!
    Agora, deixo uma pergunta no ar. Por que será que o PT e outros partidos que apoiam essa PLC 122 estão com pressa de aprovar isso???
    Vocês não perceberam a ligeireza que eles estão demonstrando com esse caso.
    O brasil tem outros projetos de grande importância e que beneficia toda a população, não uma minoria como esse PLC, e eles, seus defensores, não têm o mesmo empenho. Por que será em??

    • É meu caro,mas isso é profético,por mais que gritemos,berremos,nada mudara o cursos das coisas,é necessário que seja assim.
      Jesus disse :Como também da mesma maneira aconteceu nos dias de Ló: Comiam, bebiam, compravam, vendiam, plantavam e edificavam; mas no dia em que Ló saiu de Sodoma choveu do céu fogo e enxofre, e os consumiu a todos. assim será no dia em que o Filho do homem se há de manifestar.” [Lucas 17:28-30].
      A volta de Jesus Cristo é assinalada com uma ampla aceitação da homo sexualidade,que a sociedade teria as características de ( SODOMA E GOMORRA).
      A nossa sociedade será recriada sob os valores que regiam as sociedades de Sodoma e Gomorra,as leis eram favoráveis a seus cidadões,apoiavam suas praticas,e davam legalidade a toda forma de vida promíscua.
      Então praticas como : .Pedofilia,Exibicionismo,Fetichismo,Travesti ,Voyeur,Sadomasoquismo,também eram praticas naturais em Sodoma e Gomorra.

  2. Boa noite!
    porque e para que fazer leis que não tem como cumprir, neste País vários criminosos e marginais são presos diariamente e a justiça manda-os soltar porque não tem espaço ou vaga nas cadeias e nos presidios neste imenso país. Outra coisa, hoje se usa muito a regressão de pena para esvaziamento dos presidios, tão de brincadeira né? Hoje se mata, se estrupa, se sequestra, se rouba e a policia faz o trabalho muito bem dela e consegue prender esses foras da lei; então vem a tal de justiça brasilheira e os soltas, as vitimas ficam sem resposta e sem justiças; agora meus amigos um Senador da Republica vem querendo fazer uma nova lei para colocar na cadeia, pessoas que tem opinões própria e não concordam com a atitudes, comportamentos de certos cidadões, e muitas veses prosmícuo. Então não poderei mas chamar ninguem de bichona, bichola, nádegas asaiadas (brincadeiras que faziamos uns com os outros), e por ai vai? Se não tem cadeia e presidios para estrupadores, assassinos, ladrões, politicos corruptos e etc… , Agora, Querem condenar cidadões que discordam de pontos de vista contrario a uma turma que leva uma vida desenfreada, de imoralidade, e isso para não relatar outras coisas mais pesadas, Tão de brincadeira! Esse relator é gay? Ou tem alguém na familia que é gay?

  3. este e o segundo tempo do jogo sujo, dos aliados a baixaria e o sensualismo barato; já temos leis que protege, os velhos os índios e qq outro tipo de raça. ñ entrem nessa pessoal eles estão querendo fazer do nosso país uma sodoma!

    • A unica coisa que devemos fazer é não votar em pt de forma alguma, pois é ele junto a onu a unesco a globo que fazem apologia aos gays, em detrimento da familia moral bons costunes e a igreja, estão a serviço do diabo preparando, o caminho para o anti-Cristo

  4. Estão tentando inverter a situação. Antes o povo de Deus podia anunciar a palavra de Deus para todas as pessoas, agora o PT quer trancar o povo de Deus Igrejas a dentro. O Próximo passo será, não poder andar com a Bíblia nas ruas, proibir a impressão de Bíblias, Proibir o uso da TV, rádio e outros meios de comunicação para a evangelização, uma verdadeira lei da mordaça.
    Creio que o melhor caminho seria as famílias cristãs abandonarem o comodismo e começarem a se organizarem em diferentes entidades como “ASSOCIAÇÃO DE PAIS HETEROS”, “AMIGOS DA FAMÍLIA CRISTÔ, “BRASIL SEM SODOMIA” etc… e estas Entidades se fazerem ouvir no Congresso Nacional na condição de AMICUS CURIAE. Se fizerem isto eu asseguro a vocês as chances da sodomia não vingar no Brasil, aumentariam significativamente, porque não se trataria de religião mas dos interesses de grupos em defender os costumes herdados dos ancestrais já protegidos por lei. Todo Jurista sabe que o costume do consenso gera as leis e NÃO as leis geram os costumes. Mãos a obras, o tempo é curto, convidem seus amigos, abram sites, eles são de graça, organizem, perseverem e Deus abençoará, adiando o renascimento de Sodoma.

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