Comissão do Senado aprova projeto de lei que legaliza aborto de anencéfalos

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Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em descriminaliza o aborto em caso de fetos anencéfalos (sem cérebro), o poder legislativo trouxe o tema de novo ao centro das discussões. Um projeto de lei com o mesmo objetivo, apresentado há um ano pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado na última semana.

De acordo com o site do Senado, o projeto (PLS 50/11) foi aprovado nesta quinta-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) e será examinado por mais duas comissões da Casa.

A proposta altera o artigo 128 do Código Penal (Lei 2.848, de 1940), e conforme as modificações feitas pelo relator do projeto, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), não haverá punição para o aborto realizado por médico quando a anencefalia for “diagnosticada por três médicos, que não integrem a equipe responsável pela realização do aborto, e o procedimento é precedido de consentimento por escrito da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.

Mozarildo é obstetra, e ressaltou a importância da decisão do Supremo. Porém argumentou que a aprovação da matéria daria mais segurança jurídica à realização desse tipo de aborto. Ele afirmou ainda que seu projeto “não fere a dignidade da mulher, pelo contrário, inclusive porque não lhe tira o direito de decidir ou não pelo aborto nesses casos”.

O texto será ainda analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para então ser encaminhado à Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para análise no Plenário.

Fonte: Gospel+

1 COMENTÁRIO

  1. MAS QUE ABSURDO!!!Ainda estão atentando contra uma vida!!..Quem é a favor do aborto seja ele qual for?(Eco do país=EU!, EU!, EU!)Quem é contra?( Eco dos grilos=CRI?, CRI?, CRI?,)!Absurdo!Esse Mozarildo Cavalcante, deve de estar louco e ou sem criatividade para criar leis!!Agora está tudo banalizado,é leis para lá e leis para cá;E o país não sai da mesma porcaria em que se encontra!!Só uma coisa mudou aqui no Brasil, de criar leis para tudo que seja do interesse dos deputados e ministros;porque a opinião do povo ninguém consulta, e se consulta não é levada em consideração!!E MUITO EM BREVE, sairá uma lei de escolher quem vive e quem deixará de viver! Então porque não cria-se logo a lei da pena de morte!Seria até desnecessário aplicar leis que comecem com a morte de bebê sem condições de pedir misericórdia,(SOU SEM CÉREBRO MAIS ME DEIXEM VIVER!)…É UM ABSURDO O QUE ESSES LEGISLADORES ESTÃO FAZENDO;Agindo ás nossas costas, mas diante de nossos narizes!!……….

  2. VOCÊ É A FAVOR DO ABORTO PARA FETO ANENCÉFALO?
    O assunto não é tão simples. Vamos problematizar para entender:
    O novo ser representa um problema?
    Para quem?
    Para a família?
    É uma vida?
    Qual seria o papel do Estado?
    No seu processo de vida, o anencéfalo pode trazer explicações científicas?
    E o desrespeito às diferenças, não é preconceito? E o preconceito, não é crime?
    E o direito fundamental à vida? Morreria por ser indefeso?
    Não se pode negar o drama de uma mãe nesses casos. Matar-se-iam, por conta de um “infortúnio?”
    Não tendo a mãe o risco de vida, a vida do novo ser passa a ser mais importante.
    É inoportuno condenar a mãe, já fragilizada pela situação. O frágil poder público, é que ausenta na prevenção, assistência e orientação.
    Esse suporte, faria toda a diferença.
    Portanto, ao invés de lei para interromper o processo de vida, uma lei, que obrigue o Estado a adotar os anencéfalos, plenamente.
    Essa decisão… O alegado tempo de vida… Abre precedentes para o tendencioso aborto indiscriminado e a eutanásia.
    Pior, não contam com os diagnósticos equivocados…
    Decidir sem conhecimento científico e sem conhecimento de causa, é oura banalização que abre portas perigosas…
    Quem entende de leis, conhece necessariamente de vidas?
    O que as Ciências Médicas, as Ciências Sociais, a Sociedade Civil pensam, é irrelevante?
    Sem mencionar os relevantes conceitos teológicos, sobre a natureza humana e a vida…
    Vejo nesse caso, o sentimento da pura covardia: Frente às complexidades… Na incerteza do pós, mate-o, elimine-o.
    Que País gigante pela própria natureza é esse, que não assiste um filho teu, que não foge da luta?
    És tu mãe gentil? É legal matar?
    Pior, sem sequer ser ouvido?
    Pergunte a qualquer ser vivente, se é que, são capazes de ouvir os gritos dos inocentes, quais seriam suas escolhas?
    Na minha modesta experiência como profissional da saúde, vejo, que, quanto mais o indivíduo tem “limitações” mais ele esboça vontade de viver.
    Dispensa comentário, lembrar a correlação afetiva.
    A impotência do Estado em vários problemas sociais é notável.
    O ridículo não é simplesmente a falta de estrutura, a falta de assistência a essas necessidades, a falta de prevenção e amparo, mas, em propor o aborto para não admiti-los.
    Recorrentes em tomar decisões contra a sociedade, as mazelas políticas só dedicam tempo e esforços com os engodos.
    São tão intrínsecos aos seus próprios ventres, que, são incapazes de considerar como vida, o que nasce diferente e tem padrão de vida incomum.
    Isso não é eugenia? Será que ela se encontra com outra roupagem?

    Abortar quem não tem “cérebro”, restariam poucos em certas instituições.
    O que é pior, não ter cérebro, ou tendo, usá-lo mal?
    A falta de conhecimento de DEUS, põe o homem cada vez mais distante da sua própria realidade.
    Nega a sua maior essência, nega a vida, nega própria existência!
    O que é o homem? O que é a vida?

    O sangue frio impetrado em certos “cérebros” escorre banalizando a vida em regiões mais periféricas.
    Essa consequência preocupa!
    SOS VIDA.
    Quem é pelo grito dos inocentes, compartilhe
    Adelíicio S. Alves.

  3. Vcs são contra qualquer tipo de aborto, oh, religiosos? Simples, não façam! Quem decide sobre a vida dos filhos de vcs são vcs próprios ou seus vizinhos? Não se intrometam no que não lhes cabe!

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