Uma igreja situada no estado do Espírito Santo sofreu uma nova derrota judicial, dessa vez no Tribunal de Justiça estadual, após entrar com um recurso para tentar suspender uma liminar que determinou a remoção de um outdoor contra o ativismo LGBT+, exibido na faixada no seu templo.
A batalha judicial vem sendo travada desde julho do ano passado, quando a Primeira Igreja Batista de Aracruz (Pibara) foi alvo de uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público do Estado (MPES).
Na ação, o órgão pediu a remoção de um outdoor instalado na faixada do templo da igreja, onde é dito que “a Bíblia é a única proteção contra o ativismo LGBTQIA+”. Na peça (abaixo) também é possível observar um casal segurando um guarda-chuva sobre duas crianças, protegendo-as das cores do movimento gay.
A igreja recorreu da decisão tomada pela juíza Ana Flavia Melo Vello, da Segunda Vara Cível, e conseguiu uma decisão favorável do desembargador Fernando Bravin, que suspendeu a liminar. Com esse desdobramento, a ação foi para análise do plenário do Tribunal de Justiça, e a igreja acabou perdendo por 2 votos a 1.
Relator cita fake news
Em seu voto na ação, o relator Samuel Meira Brasil Jr chegou a citar a polêmica recente envolvendo o pastor André Valadão, mas sem citá-lo nominalmente. O magistrado repercutiu a falsa narrativa de que o líder global da Igreja Batista da Lagoinha teria incitado o assassinato de pessoas LGBTs.
“Para que todos possam ter a ideia do impacto e da força que uma palavra tem, nós podemos ver no recente episódio em que um pastor fez uma suposta alusão à vontade de Deus e incitou fiéis a matarem a população LGBTQIAP+“, afirmou o relator, com destaque nosso.
Samuel Meira Brasil Jr admitiu que o caso de André Valadão não possui qualquer relação com a ação contra a Pibara, mas ainda assim fez referência ao caso para argumentar que a liberdade de expressão deve ter limites.
“Não estou dizendo que isso aconteceu nesse caso (o da Pibara), mas estou demonstrando que não é qualquer expressão que está abrangida pela liberdade constitucional. Nós temos limites para qualquer princípio jurídico que possa ser instituído na nossa Carta Magna”, alegou o magistrado.
Vai recorrer
Segundo informações da revista Comunhão, o pastor da Pibara, Luciano Estevam Gomes, disse que a igreja vai recorrer, caso a derrota seja confirmada em primeira instância.
“Agora teremos que ser julgado em primeira instância aqui em Aracruz, e se perdermos, recorreremos ao STF”, disse ele, explicando que a possível derrota nesta ação poderá impactar a livre pregação no país. “O que está em jogo? A liberdade religiosa de todas as religiões do Brasil, mas infelizmente a maioria não está atenta a isso”.