Ação na Justiça questiona concessão de passaporte diplomático ao pastor Samuel Ferreira

1

O pastor Samuel Ferreira, líder da AD Brás, recebeu um passaporte diplomático do novo ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e entrou, mais uma vez, na mira da mídia e dos políticos, que reprovaram a concessão do documento.

O passaporte diplomático permite ao portador entrar e sair de países que mantém relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de cumprir etapas burocráticas, ou conseguir visto, embora não conceda imunidade diplomática.

A concessão do passaporte a Ferreira e sua esposa, Keila, foi oficializada com uma publicação no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 18 de maio. Imediatamente, houve reação, questionando a concessão do documento ao líder assembleiano.

“O deputado da Rede Aliel Machado vai apresentar um requerimento na Comissão de Relaçõess Exteriores para convocar José Serra. Quer que o ministro explique porque concedeu um passaporte diplomático ao pastor Samuel Ferreira, da Assembleia de Deus”, publicou o jornalista Severino Motta, na coluna Radar Online, da revista Veja.


Uma ação popular, impetrada pelo advogado Ricardo Nacle, pede a suspensão do benefício por “desvio de finalidade”, uma vez que o decreto 5.978/2006, que regulamenta a concessão dos passaportes diplomáticos, estabelece que o documento pode ser usado apenas por autoridades, como o presidente e o vice-presidente da República, ex-presidentes, governadores, ministros, ocupantes de cargo de natureza especial, militares em missões da ONU, integrantes do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e juízes brasileiros em tribunais internacionais.

A legislação, no entanto, abre uma excessão para os casos em que o governo enxerga que a concessão do documento a pessoas que não estejam relacionadas na lista de quem pode ter o passaporte, “devam portá-lo em função do interesse do país”.

Para Nacle, “passaporte diplomático não é brinde cuja distribuição opera-se aleatoriamente, ou então, sob a justificativa da genérica e abstrata expressão ‘interesse do País’”, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.

“Todos possuem o direito de saber qual razão está a evidenciar a emissão do passaporte diplomático na hipótese do ‘interesse do País’, pena de se abrir mais um campo voltado à transgressão do interesse público”, diz outro trecho da ação.

Samuel Ferreira atualmente é investigado pelo Ministério Público por suspeita de lavagem de dinheiro de propina, através da Assembleia de Deus no Brás – Ministério Madureira, para Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O caso será julgado pelo juiz Sérgio Moro, segundo decisão do STF.


1 COMENTÁRIO

  1. Muito estranho este pastoreco está sendo investigado pelo juiz Sérgio mouro., no desvio de verba do lava jato., é simples tem que trocar o passaporte por um chave de cadeia e o que e todos os envolvidos merecem ., agora ela vai latir na cadeia .,

DEIXE UMA RESPOSTA