A nomeação de Benedito Guimarães Aguiar Neto para a presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) foi tema de uma matéria do Jornal Nacional com críticas à teoria do design inteligente. Em resposta, a Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure) notificou a TV Globo extrajudicialmente, cobrando direito de resposta.
Benedito Guimarães Aguiar Neto é ex-reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, evangélico, e com ampla formação superior, com graduação e mestrado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Paraíba, doutor pela Universidade Técnica de Berlim e pós-doutor pela Universidade de Washington.
A reportagem do Jornal Nacional ouviu acadêmicos que adotam a teoria da evolução como referência e tratou a teoria do design inteligente de forma que foi considerada parcial pela Anajure e pela Sociedade Brasileira do Design Inteligente (TDI Brasil).
A notificação extrajudicial diz que a matéria veiculada pela TV Globo é “depreciativa” e apresenta teor tendencioso por ter deixado de ouvir “todos os atores interessados”. Na oportunidade, o JN aproveitou também para dar ênfase a críticas feitas por evolucionistas à ministra Damares Alves.
“A matéria veiculada deu destaque a uma fala do Dr. Benedito, durante evento acadêmico, em que se posicionou favoravelmente à disseminação de argumentos científicos sobre a existência de um design inteligente, em contraponto à teoria da evolução. Em seguida, foram expostas várias manifestações contrárias à TDI, sendo esta apresentada como desprovida de cientificidade e como pretexto para desperdício de verba pública”, critica a notificação extrajudicial enviada à emissora.
“Importa considerar que há, em nosso país, dentre outros movimentos e grupos de estudo, a TDI Brasil, sociedade composta por mais de 2.000 membros – a maioria estudantes, pós-graduandos ou docentes de universidades brasileiras – que se debruçam sobre o tema. A nenhum desses foi facultada a palavra, tampouco consultados, quando da realização da matéria”, acrescentou.
A Anajure cobra o direito de resposta baseada no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal, que assegura o “direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem”.
Teoria do Design Inteligente
A reportagem contestada pela Anajure e TDI Brasil desconsidera vozes internacionais que defendem argumentos que são coerentes com a teoria do design inteligente.
Numa entrevista recente, o cientista Adam Szabo, funcionário da NASA que trabalhou no projeto da sonda Parker Solar Probe, declarou que a existência da vida e do universo não seriam possíveis sem uma ação direta de um ser superior: “Eu vejo a mão de Deus nas maravilhas do espaço e até mesmo a nossa existência aqui na terra não poderia acontecer sem um Criador divino”, afirmou.
O depoimento do cientista se alinha a declarações de Gerald Lawrence Schroeder, ex-funcionário do Massachusetts Institute of Technology (MIT), que resume a ciência como um esforço em busca de conhecimento que não desmentiu Deus, mas sim, o revelou à humanidade em certos termos.
“A ciência descobriu Deus”, enfatizou o renomado físico. “Há cinquenta anos, a esmagadora opinião científica era de que o universo era eterno. Nunca houve um começo. A Bíblia estava errada desde a primeira frase. Então descobrimos o eco do Big Bang, a energia que sobrou… E da noite para o dia, a Bíblia estava correta: havia um começo para o universo”, acrescentou.
“Veja o que a ciência descobriu: podemos criar o universo a partir de nada absoluto, desde que tenhamos as forças da natureza. As leis da natureza, as forças da natureza, não são físicas; elas agem no físico. Então, se elas criam o universo, isso significa que eles pré-datam o universo. Se você colocar isso junto, isso soa muito familiar… Essa é a noção bíblica de Deus”, declarou Schroeder.
Segundo o conhecimento da ciência atual, o universo teria 13,8 bilhões de anos, mas Schroeder postula que o universo em expansão distorce tanto a perspectiva do tempo que um trilhão de nossos dias atuais na Terra equivale a um dia da criação de Deus.
Essa percepção de que a existência foi criada é compartilhada pelo geofísico Stephen C. Meyer, autor do livro A Dúvida de Darwin: A Origem Explosiva da Vida Animal e o Caso do Design Inteligente. Ele, que não é cristão, admitiu recentemente que teoria do design inteligente ecoa os relatos da Bíblia Sagrada e oferece a melhor resposta sobre a origem da vida.
“O criacionismo é uma interpretação da autoridade religiosa, enquanto o design inteligente é uma inferência de evidências biológicas e físicas, cosmológicas”, explicou Meyer em uma entrevista ao apresentador Ben Shapiro. “Um começa a partir de dados do mundo natural, o outro começa a partir das Escrituras”.
“É possível formular um caso de design inteligente de maneira estritamente científica” disse Meyer. “Quando pensamos sobre a origem da informação, ela sempre surge de uma fonte inteligente”, reiterou, acrescentando que essas fontes podem ser uma “inscrição hieroglífica, um parágrafo em um livro ou informações incorporadas em um sinal de rádio, sempre que você encontrar informações, você as localiza de volta à sua fonte, você sempre chega a uma mente e não a um processo”, argumentou.
Confira a íntegra da notificação extrajudicial feita pela Anajure e TDI Brasil à TV Globo:
A Assessoria Jurídica da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE e a Sociedade Brasileira do Design Inteligente – TDI Brasil vêm, através do presente expediente, comunicar o encaminhamento de notificação extrajudicial à Rede Globo, após veiculação de matéria depreciativa, e sem participação de todos os atores interessados, a respeito da Teoria do Design Inteligente (TDI).
O Jornal Nacional, da Rede Globo, noticiou[1], em 28 de janeiro de 2020, a nomeação do novo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, Dr. Benedito Guimarães Neto. A matéria veiculada deu destaque a uma fala do Dr. Benedito, durante evento acadêmico, em que se posicionou favoravelmente à disseminação de argumentos científicos sobre a existência de um design inteligente, em contraponto à teoria da evolução.
Em seguida, foram expostas várias manifestações contrárias à TDI, sendo esta apresentada como desprovida de cientificidade e como pretexto para desperdício de verba pública.
Importa considerar que há, em nosso país, dentre outros movimentos e grupos de estudo, a TDI Brasil, sociedade composta por mais de 2.000 membros[2] – a maioria estudantes, pós-graduandos ou docentes de universidades brasileiras – que se debruçam sobre o tema. A nenhum desses foi facultada a palavra, tampouco consultados, quando da realização da matéria. Constatamos, portanto, que houve um agravo, desproporcional e contrário ao princípio constitucional do pluralismo de ideias, contra a Sociedade Brasileira do Design Inteligente.
O ordenamento jurídico brasileiro, em especial o art. 5º, inciso V, da CF/88, assegura o “direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem”. No mesmo sentido, a Lei n. 13.188/2015 dispõe que “ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo” (art. 2º).
Com base nesses fundamentos legais, apresentamos, no dia de hoje (31/01) ao lado da TDI Brasil, notificação extrajudicial à Rede Globo, requerendo a concessão de direito de reposta com forma, publicidade, destaque e duração proporcionais ao agravo. Encaminhada a notificação extrajudicial, aguardamos o pronunciamento da emissora, no prazo legal de sete dias (Art. 5º da Lei n. 13.188/2015), para definirmos as próximas medidas relativas ao caso.
Brasília-DF, 31 de janeiro de 2020.