Escola sem Partido – Relator diz que proposta não é sobre religião, mas direitos dos alunos

Durante audiência sobre o projeto Escola sem Partido, relator defende proposta e diz que a intenção é proteger os direitos dos alunos, e não sobre religião. Historiadora participou do evento e fez denúncia de perseguição religiosa e doutrinação ideológica na Universidade Pública de Santa Catarina

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O projeto Escola sem Partido (PL 7180/14), cuja explicação da emenda defende “…o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”, foi debatido mais uma vez nesta quarta feira (15) em audiência na Câmara dos Deputados, sendo defendido pelo relator como um projeto que trata dos direitos dos alunos, e não de religião:

“Desde a primeira audiência pública que nós tivemos, sempre se levanta a questão religiosa, só que não é disso que esta comissão trata. Esta comissão analisa seis projetos de lei que visam proteger os direitos dos educandos”, declarou o deputado e relator da proposta Flávio Augusto da Silva (PSB-SP), o “Flavinho”, durante a audiência.

Isso, porque, os críticos do Escola sem Partido alegam com frequência que a motivação do projeto 7180/14 é religiosa e contra a liberdade de pensamento crítico, querendo supostamente impedir o ensino de determinados conteúdos na sala de aula. Para Miguel Nagib, no entanto, é justamente o contrário. Ele que é coordenador do movimento e um dos mais acirrados debatedores nas audiências, a intenção do projeto é garantir que não exista “doutrinação ideológica” dentro da sala de aula e os conteúdos sejam transmitidos aos alunos com imparcialidade.

Já para a professora Madalena Guasco, da Faculdade de Educação da PUC-SP, contrária ao Escola sem Partido, é impossível haver educação neutra; “A história da educação brasileira está repleta de concepções teórico-pedagógicas, sociológicas e filosóficas, portanto, não são neutras”. Para ela, faz parte do ensino um professor se posicionar na sala de aula sobre temas envolvendo concepções políticas, por exemplo, visto que a sociologia contempla tal matéria.


Todavia, os defensores do Escola sem Partido dizem que o texto do projeto não confunde exposição crítica com parcialidade crítica. Para eles, estimular o pensamento crítico significa oferecer aos alunos diferentes versões de um conteúdo, expondo pontos divergentes, negativos ou positivos, de maneira que os próprios educandos possam, por contra própria e mediante o conhecimento obtido, formular suas próprias concepções acerca da matéria.

Por outro lado, a parcialidade crítica seria oferecer conteúdos segundo a opinião do professor, vedando dos alunos o direito de conhecer versões diferentes sobre um mesmo conteúdo, especialmente no que diz respeito a temas relacionados a educação familiar, como sexualidade, moral e religião. Sobre isso, diz parte do projeto:

“Somos da opinião de que a escola, o currículo escolar e o trabalho pedagógico realizado pelos professores em sala de aula não deve entrar no campo das convicções pessoais e valores familiares dos alunos da educação básica. Esses são temas para serem tratados na esfera privada, em que cada família cumpre o papel que a própria Constituição lhe outorga de participar na educação dos seus membros.”

Relato de perseguição e doutrinação religiosa de uma professora

Esteve presente na audiência a historiadora Ana Caroline Campagnolo, para relatar um caso onde teria sofrido represálias de uma professora e alunos do curso de mestrado em uma universidade pública de Santa Catarina, desde 2013. A docente teria se recusado a orientá-la, ao que parece, devido às suas posições políticas e de fé.

Segundo Campagnolo, a professora que preferiu não citar o nome, enviou email questionando publicações que ela fez na internet citando passagens bíblicas, chamando de “pensamentos perigosos” os trechos. Com uma cópia nas mãos, ela leu parte da mensagem, onde a professora afirma que ela não poderia ser conservadora e antifeminista. Para ver o trecho completo de sua fala, assista o vídeo abaixo:

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Para ler o texto completo do projeto Escola sem Partido clique aqui

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