Justiça determina fechamento de igreja por falta de alvará de funcionamento

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A ausência completa de licença de funcionamento levou a Justiça a decretar o fechamento de uma igreja evangélica na cidade de Santa Maria (RS), cidade marcada pela tragédia da boate Kiss, quando centenas de jovens perderam a vida em um incêndio.

A Igreja Missão Evangélica em Santa Maria, liderada pelo pastor Jader Maretoli, foi interditada por causa da falta de alvará de funcionamento da prefeitura e de prevenção de incêndio, este último concedido pelo Corpo de Bombeiros.

A juíza Eloisa Helena Hernandez de Hernandez, da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria, afirmou no despacho que a notificação por reincidência “comprova o descumprimento da ordem para regularização, não restando alternativa a não ser o fechamento do local”.

Segundo informações do Diário de Santa Maria, no último mês de julho foi lavrado termo de fechamento, o que não ocorreu “por flagrante desobediência devido ao grande número de pessoas que se encontravam no local”. Meses depois, em outubro, ficou constatado que a igreja seguiria descumprindo a ordem de fechamento, e dessa forma, a juíza determinou o “imediato fechamento do templo” justificando que “a urgência é inerente ao fato”, pois o funcionamento do templo sem os alvarás “coloca em risco a saúde das pessoas que lá frequentam”.


A sentença estipulou multa de R$ 500,00 por dia a partir da intimação em caso de descumprimento. Como a decisão é liminar, os responsáveis poderão recorrer.
O líder da denominação, pastor Jader Maretoli, foi candidato a prefeito da cidade nas últimas eleições pelo Solidariedade, e afirmou que recorrerá da sentença quando for notificado, alegando que em junho foi protocolado um pedido de prazo para adequação.

“Sou a favor de cumprir as leis. Mas se há outras empresas e até prédios públicos e escolas funcionando sem alvará, por que não há a mesma tolerância só com nossa igreja?”, questionou o pastor, afirmando que, nesse meio tempo, conseguiu o alvará dos Bombeiros.

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