Uma batalha judicial foi iniciada nos Estados Unidos por conta de uma lei que tem como objetivo permitir que crianças influenciadas pela ideologia de gênero tomem a decisão de como querem ser tratadas e com qual nome querem ser matriculadas nas escolas, sem a interferência dos pais.
A polêmica legislação voltada à área da educação no estado de Delaware (EUA) se assemelha à ideia do “nome social“, iniciativa adotada em algumas regiões do Brasil.
De acordo com informações da emissora Fox News, pais que querem tratamento acolhedor para seus filhos transgêneros estão em rota de colisão com os demais pais, que consideram que a lei, chamada de Regulamento 225, cerceia seus direitos básicos de exercício da paternidade.
A lei estipula que as escolas forneçam acesso a instalações e atividades consistentes com a identidade que cada aluno definir pra si mesmo, sem levar em consideração o sexo biológico. Desta forma, banheiros, vestiários, esportes de equipe teriam que adaptados e o tratamento pelo nome social escolhido pela criança adotado de maneira oficial. A mesma lei estipula que os alunos podem escolher se definirem como brancos, negros ou nativos.
O que levou os pais conservadores a entrarem na Justiça foi um detalhe a respeito da lei: ela não exige que as escolas informem à família de que forma a criança se comporta na escola, nem seu nome social ou atividades relacionadas à ideologia de gênero que estão sendo praticadas durante o horário de aulas.
“O regulamento não trata de manter um segredo, mas sim do que é do melhor interesse da criança”, disse Mark Purpura, presidente da Equality Delaware. “A realidade é que há crianças que vivem com medo que não se sentem à vontade para sair com seus pais como gay ou transgênero”, argumentou o militante.
No entanto, a sociedade americana – desacostumada com esse nível de interferência do Estado na vida privada dos cidadãos – não costuma aceitar imposições sem oferecer resistência.Pais foram à Justiça para cobrar mudanças na lei, pois ela interefere diretamente na vida de seus filhos.
“Eu ficaria decepcionada se a escola permitisse que minha filha tomasse uma decisão tão importante sem meu consentimento”, disse Terri Hodges, integrante de um comitê de pais, que salienta não se opor ao debate sobre o combate ao preconceito, mas exige que haja um recuo na tentativa de alienar os pais das decisões importantes sobre a vida de seus filhos. “Eu quero proteger as crianças”, disse ela.
A proposta do estado atraiu mais de 11 mil manifestações através de cartas, e-mails e publicações na página do projeto, a maioria opondo-se à nova regra.
O representante do estado de Delaware, Rich Collins (Partido Republicano), disse que o regulamento proposto é oneroso, excessivo e confuso, e acrescentou que a atual política antidiscriminação é concisa e eficiente, e substituí-la por um regulamento mais extenso é uma distração.
“Isso está nos afastando do foco. Temos uma escola que tem uma habilidade matemática de 3% e há problemas educando nossos filhos [em todo o estado]”. A lei ainda não foi aprovada definitivamente, mas se for levada adiante, coloca o estado de Delaware entre os outros 18 que já adotaram iniciativas semelhantes.