O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, atendeu um pedido de suspensão feito em uma liminar movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), após um projeto de lei ter sido aprovado em Londrina, no Paraná, proibindo o ensino da ideologia de gênero nas escolas do município.
Além da CNTE, também endossou a liminar a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI), tendo como objeto da ação o artigo 165-A da Lei Orgânica municipal, inserido pela Emenda 55/2018.
No texto do projeto de lei que proibia a ideologia de gênero nas escolas de Londrina está escrito que é proibida a “adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero”.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, proibir o ensino de assuntos relacionados a esse conteúdo seria inconstitucional, visto que, segundo ele, gênero “é um fato da vida, um dado presente na sociedade e com o qual terão, portanto, de lidar”.
Em sua decisão, Barroso parece desconsiderar o mérito acadêmico da própria concepção de “gênero” e o grande número de críticas à chamada “ideologia de gênero”, a qual é alvo de controvérsias entre os profissionais de várias áreas, especialmente da psicologia e medicina.
“A educação é o principal instrumento de superação da incompreensão, do preconceito e da intolerância que acompanham tais grupos ao longo das suas vidas. […] Impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões”, disse o ministro em sua decisão, segundo o STF.
Ainda que não exista consenso sobre o tema até mesmo entre os profissionais, para Barroso, “proibir que o assunto seja tratado no âmbito da educação implica valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação”.
Um histórico progressista
O ministro Luís Roberto Barroso é conhecido por seus posicionamentos progressistas, isto é, anti-conservador. Desde 2013, quando o mesmo foi indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff, líderes religiosos como o pastor Silas Malafaia já criticavam o seu pensamento, entre eles o de equiparar uniões homossexuais ao casamento tradicional.
“As uniões homoafetivas são fatos lícitos e relativos à vida privada de cada um. O papel do Estado e do Direito, em relação a elas como a tudo mais, é o de respeitar a diversidade, fomentar a tolerância e contribuir para a superação do preconceito e da discriminação”, escreveu Barroso em um parecer sobre a causa gay na época.
Barroso também é favorável à legalização do aborto e já propôs a legalização das drogas, como a maconha e até mesmo a cocaína.
“Ao contrário dos Estados Unidos e da Europa, onde o problema está no impacto das drogas sobre os consumidores, no Brasil o problema está no poder que os traficantes de drogas exercem sobre as comunidades pobres”, opinou Barroso em outra ocasião. “Posso garantir que é só questão de tempo. Ou legalizamos a maconha agora ou no futuro, depois de termos gasto bilhões e encarcerando milhares de pessoas”.
“Se isso funcionar, podemos avançar facilmente para a legalização da cocaína. Se você quer derrubar o poder dos traficantes, é preciso considerar a possibilidade de legalizar a cocaína”, disse ele.