A prefeitura de São Paulo, administrada por Fernando Haddad (PT), definiu que gays, lésbicas e travestis terão prioridade na seleção das unidades habitacionais do programa social Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
A resolução emitida pelo Conselho Municipal de Habitação (CMH) foi publicada no Diário Oficial da cidade na última sexta-feira, 31 de outubro, e funciona como uma norma complementar ao decreto presidencial de 2009, que não continha categorias específicas para priorizar gays, lésbicas e travestis.
De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a resolução permite que sejam incluídos na lista prioritária moradores de bairros que fazem divisa com outras cidades e idosos com mais de 60 anos e que vivam sozinhos, além de mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica ou ameaças.
Para os homossexuais, a regra também inclui a questão da violência e mais especificamente no caso dos travestis, é necessária a comprovação de que viveram nas ruas antes de serem abrigados nos albergues municipais.
Antes da resolução do CMH, a prioridade para as unidades do Minha Casa, Minha Vida era dada a moradores de áreas de risco, mulheres que cuidam sozinhas da família e casais de baixa renda com filhos.
Movimentos que lutam por mais casas populares reclama que qualquer indivíduo que viva sozinho, seja gay ou hetero, solteiro ou idoso, dificilmente consegue ser selecionado para receber a moradia.
Atualmente, estão sendo construídas 22 mil unidades do programa Minha Casa, Minha Vida em São Paulo, sendo que a maioria é de apartamentos. A meta da gestão de Fernando Haddad é concluir até 55 mil casas/apartamentos até dezembro de 2016, atendendo famílias que ganham até R$ 1.600,00 por mês.
Fernando Haddad foi ministro da educação nos governos Lula/Dilma e ficou conhecido por ser o responsável pela criação e distribuição do material escolar apelidado como “kit gay”.